Termos e Condições do MasterPlan

1. Prestador, Destinatários e Âmbito do MasterPlan

O MasterPlan é prestado por Gonçalo Neto Galvão Sá dos Santos (NIF 256086826, Técnico de Exercício Físico habilitado com o TPTEF n.º 145023 emitido pelo IPDJ, I.P., domicílio profissional em Lisboa, contacto: goncalosann@gmail.com) e destina-se a maiores de 18 anos. Na 1.ª semana, o plano inclui avaliação de necessidades de treino, primeiro atendimento individual por videochamada, explicação visual do treino inicial e consulta integrada do manual digital «Fundamentos de Treino». Nas semanas seguintes, compreende planeamento diário de treino ajustável, participação na comunidade de parceiros de treino, opções semanais de nutrição de caráter meramente geral e informativo (não individualizadas) e acesso às weekend gym sessions presenciais anunciadas no concelho de Lisboa.

2. Preço, Subscrição Semanal, Cancelamento e Livre Resolução

A adesão funciona em regime de subscrição pré-paga de renovação semanal automática, sem fidelização, pelo preço final total em euros apresentado no momento do pagamento (tendo eventuais reduções promocionais por referência o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores, nos termos do DL n.º 70/2007) e processado por entidade de pagamentos certificada. O subscritor pode gerir ou cancelar a renovação automática a qualquer momento na sua conta ou através do email goncalosann@gmail.com, mantendo o acesso até ao termo do período semanal já pago, sem encargos adicionais. Nos termos do DL n.º 24/2014, o consumidor pode resolver livremente o contrato nos 14 dias seguidos após a adesão inicial, sem necessidade de indicar motivo, mediante comunicação para goncalosann@gmail.com. Quando solicita expressamente o início imediato da prestação do serviço durante esse prazo, o exercício da livre resolução implica a cessação imediata do acesso à conta e aos conteúdos integrados e confere direito ao reembolso proporcional (pro-rata) correspondente aos dias pagos e não utilizados, no prazo máximo de 14 dias e pelo mesmo meio de pagamento (art. 15.º, n.º 3, do DL n.º 24/2014); após o prazo inicial de 14 dias (salvo incumprimento imputável ao prestador), não há reembolso do período semanal em curso.

3. Segurança no Treino, Uso Pessoal e Resolução de Litígios

O acompanhamento destina-se a adultos saudáveis e não substitui avaliação ou prescrição médica, cabendo ao subscritor assegurar previamente a sua aptidão física, informar qualquer condição clínica ou lesão relevante e treinar em instalações licenciadas cobertas por seguro desportivo válido (ficando a participação nas weekend gym sessions presenciais no concelho de Lisboa sujeita às normas de admissão e segurança do espaço desportivo acolhedor e respetiva cobertura de seguro). As opções de nutrição são estritamente gerais, educativas e informativas, não constituindo avaliação nem prescrição nutricional individualizada (atos exclusivos de nutricionistas inscritos na Ordem dos Nutricionistas ou médicos), cabendo ao subscritor verificar autonomamente alergénios ou restrições alimentares. A plataforma, o software e todos os conteúdos do MasterPlan encontram-se legalmente protegidos para uso estritamente pessoal e intransmissível, sendo proibida a sua cópia, partilha, engenharia inversa ou comercialização, e podendo a partilha indevida de acessos ou condutas abusivas/inseguras na comunidade ou nas sessões presenciais determinar a suspensão imediata do acesso. Estes Termos regem-se pela lei portuguesa e prevalecem nas condições específicas do MasterPlan sobre os Termos e Condições de Serviço, podendo o consumidor recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt) e, em caso de litígio de consumo (Lei n.º 144/2015), ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL — centroarbitragemlisboa.pt) ou à entidade RAL competente da sua residência.