Termos e Condições de Serviço

1. Identificação do Prestador, Objeto e Acesso

Os serviços de acompanhamento técnico de exercício físico, acesso à comunidade e disponibilização de conteúdos digitais são prestados por Gonçalo Neto Galvão Sá dos Santos (NIF 256086826, Técnico de Exercício Físico habilitado com o TPTEF n.º 145023 emitido pelo IPDJ, I.P., domicílio profissional em Lisboa, contacto: goncalosann@gmail.com), articulando-se estes Termos com a Política de Privacidade e com as condições específicas do plano subscrito (que prevalecem na respetiva especialidade). O acesso à conta é pessoal, intransmissível e reservado a maiores de 18 anos, comprometendo-se o utilizador a fornecer dados verdadeiros e a preservar a segurança da sua sessão.

2. Preços, Subscrição Semanal, Cancelamento e Livre Resolução

Os planos pagos funcionam em regime de subscrição pré-paga de renovação semanal automática, sem fidelização, pelo preço final total em euros apresentado na adesão (tendo eventuais reduções promocionais por referência o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores, nos termos do DL n.º 70/2007) e processado por entidade de pagamentos certificada. O utilizador pode cancelar a renovação automática a qualquer momento na sua conta ou através do email goncalosann@gmail.com, mantendo o acesso até ao fim do período semanal já pago, sem encargos adicionais. Nos termos do DL n.º 24/2014, o consumidor pode resolver livremente o contrato nos 14 dias seguidos após a adesão inicial, sem necessidade de indicar motivo, mediante comunicação para goncalosann@gmail.com. Caso solicite expressamente o início imediato do serviço durante esse prazo, o exercício da livre resolução determina a cessação imediata do acesso e dá lugar ao reembolso proporcional (pro-rata) correspondente aos dias pagos e não utilizados, no prazo máximo de 14 dias e pelo mesmo meio de pagamento (art. 15.º, n.º 3, do DL n.º 24/2014); fora deste prazo inicial (e salvo incumprimento imputável ao prestador), não há reembolso do período semanal em curso.

3. Saúde, Propriedade Intelectual e Resolução de Litígios

O acompanhamento destina-se a adultos saudáveis e não substitui avaliação ou prescrição médica, cabendo ao utilizador assegurar previamente a sua aptidão física, informar qualquer condição clínica ou lesão relevante para segurança no exercício, treinar em instalações licenciadas cobertas por seguro desportivo válido e respeitar as normas de segurança aplicáveis (incluindo em eventuais sessões presenciais). Quaisquer conteúdos sobre alimentação têm natureza estritamente geral, educativa e informativa, não constituindo avaliação nem prescrição nutricional individualizada (atos exclusivos de nutricionistas inscritos na Ordem dos Nutricionistas ou médicos), cabendo ao utilizador verificar autonomamente alergénios ou restrições alimentares. A plataforma tecnológica, o software e todos os conteúdos disponibilizados encontram-se legalmente protegidos por direitos de propriedade intelectual para uso estritamente pessoal, sendo proibida a sua cópia, partilha, engenharia inversa ou comercialização; as respostas do assistente automatizado têm caráter meramente informativo e não vinculativo, e a partilha indevida de acessos ou condutas abusivas podem determinar a suspensão imediata da conta. Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, podendo o consumidor recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt) e, em caso de litígio de consumo (Lei n.º 144/2015), ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL — centroarbitragemlisboa.pt) ou à entidade RAL competente da sua residência.